CUIDADO COM A ARMADILHA DA NOVAÇÃO!
Você já contratou um empréstimo consignado e, mesmo pagando em dia, sentiu que nunca sai da dívida?
Ou já foi surpreendido por uma “renovação automática”, sem entender como isso aconteceu?
Fique atento, você pode estar sendo vítima de novação irregular da dívida.
O QUE É O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
É aquele empréstimo em que as parcelas do pagamento são descontadas direto da folha do devedor (salário, benefício do INSS ou pensão).
Por isso esta modalidade de empréstimo é muito procurada, pois tem juros menores, já que o risco de inadimplência é menor.
MAS ONDE MORA O PERIGO?
- Novação Involuntária: Muitos consumidores reclamam que seus contratos são “renovados” sem que tenham solicitado. Isso acontece, quando o banco simplesmente paga o saldo devedor antigo e libera um novo crédito, gerando um novo contrato e recomeçando a contagem de parcelas. Muitas vezes, isso ocorre sem conhecimento ou até mesmo, sem autorização do consumidor;
- Cobrança Irregular: Mesmo com a dívida quitada, o desconto continua sendo feito no benefício do consumidor, ou então, o consumidor fica com mais de 35% do seu benefício comprometido, o que é ilegal;
- Venda Casada e Fraudes: Alguns bancos e financeiras condicionam o empréstimo à contratação de seguros, cartões ou outros produtos, o que é proibido por lei, pois configura a venda casada.
O QUE DIZ A LEI?
- CDC (Código de Defesa do Consumidor): garante ao credor, o direito à informação clara, vedando práticas abusivas e cobranças indevidas;
- INSS: limita o comprometimento da renda do devedor com o empréstimo consignado, a 35% da mesma (30% para empréstimo + 5% para cartão consignado);
- STJ: já decidiu que a renovação automática do debito, sem autorização expressa do consumidor é ilegal.
COMO O CONSUMIDOR PODE SE PROTEGER?
- ANTES DE CONTRATAR:
- Leia atentamente o contrato e, se tiver dificuldade, procure um advogado de confiança e peça a sua orientação jurídica;
- Verifique se o banco está registrado no BACEN (Banco Central);
- Não aceite ofertas por telefone ou whatsapp sem verificar a origem.
- SE VOCE JÁ CONTRATOU:
- Solicite o extrato completo do consignado no Banco ou no Meu INSS;
- Confira se houve novação da dívida e se você autorizou;
- Verifique se os valores batem com o que foi contratado.
- SE HOUVER PROBLEMA:
- Faça uma reclamação no Procon e/ou Banco Central;
- Registre denúncia na plataforma consumidor.gov.br;
- Procure um advogado de sua confiança, para ajuizar uma ação;
- Na ação judicial, pode ser solicitado:
- Cancelamento da novação irregular;
- Devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente;
- Indenização por dano moral, dependendo do caso.
DICA IMPORTANTE:
NOVAÇÃO NÃO É OBRIGAÇÃO!
Você não é obrigado a renovar sua dívida com o banco.
E se quiser quitar o saldo devedor e encerrar o contrato, tem esse direito garantido por lei.
CONCLUSÃO:
O empréstimo consignado pode ser útil, mas também pode se transformar em uma armadilha sem fim, se for mal utilizado pelo consumidor ou manipulado por instituições financeiras mal-intencionadas.
A informação é o primeiro passo para sair dessa teia, por isto, procure orientação jurídica, para que você não fique refém de Bancos e Financeiras, através de dívidas intermináveis, que embora estejam sendo pagas mensalmente, não são quitadas.
Se você desconfia de irregularidade no seu contrato, não se cale! Existe Lei para te proteger. E, com orientação, é possível reverter a situação, limpar seu nome e retomar o controle da sua vida financeira.
