No dia 26 de julho, celebramos o Dia dos Avós no Brasil.

Uma data linda, que exalta o amor, o carinho e a sabedoria dos que vieram antes de nós.

Mas também é uma data que pede reflexão: será que os nossos idosos estão sendo respeitados com merecem, ou estão sendo explorados, esquecidos e maltratados?

É hora de dar valor aquele que passou uma vida inteira trabalhando, cuidando da família, enfrentando desafios e, na velhice, costuma ser ignorado, explorado financeiramente ou até mesmo maltratado, física ou psicologicamente.

Infelizmente, essa é a realidade de muitos idosos no Brasil, mas ela precisa mudar, por isto, fazemos uma reflexão sobre o idoso e seus direitos, bem como o dever de respeito imposto a toda a sociedade.

O que a lei garante?

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garante que toda pessoa com 60 anos ou mais, tem inúmeros direitos, dentre os quais:

• Dignidade, liberdade, respeito e segurança;
• Atendimento preferencial na saúde, na Justiça e nos serviços públicos;

• Transporte gratuito;
• Vaga reservada;
• Prioridade em programas sociais e processos judiciais;
• Proteção contra violência física, psicológica, financeira e patrimonial;
• Proteção contra negligência, discriminação, violência e exploração.

A dor invisível: os golpes financeiros…

Infelizmente, muitos idosos vivem sozinhos e desinformados, tornando-se alvo de golpes como:

• Empréstimos consignados sem consentimento;
• Cartões de crédito ativados indevidamente;
• Golpes de WhatsApp e ligações bancárias falsas;
• Família se apropriando da aposentadoria/pensão ou da casa do idoso.

Atenção:

– Quem comete crime contra o idoso pode ser processado civil e criminalmente;

– Pegar o cartão do idoso sem autorização ou obrigá-lo a solicitar empréstimos é crime de abuso financeiro e patrimonial, previsto no Estatuto do Idoso.

O que fazer em caso de crimes contra os idosos?

O idoso ou um familiar pode:

• Ajuizar ação, com pedido de revisão de contratos e cancelamento judicial dos descontos;
• Registrar um boletim de ocorrência, na delegacia física ou virtual;
• Denunciar bancos ao Procon;
• Acionar o Ministério Público em caso de fraude.

Maus-tratos não são só agressões!

Qualquer pessoa pode e deve denunciar situação de maus-tratos cometida contra idosos, que podem ser:

• Negligência (falta de comida, banho, medicamentos, cuidados médicos, etc);
• Abandono emocional;
• Exploração financeira;
• Ofensas e humilhações;
• Agressões físicas e psicológicas.

Disque 100, o canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra idosos, que funciona 24h, de forma anônima e gratuita.

Você também pode procurar o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou a Delegacia do Idoso, da sua cidade.

Atenção: Quem presencia maus-tratos contra idosos e não denuncia, também pode ser responsabilizado por conivência!

O papel da Justiça!

É importante buscar o auxílio jurídico de um advogado, que acionará o judiciário para:

• Determinar medidas protetivas;
• Afastar o agressor do idoso;
• Nomear um curador responsável em casos de incapacidade;
• Garantir pensão alimentícia, se necessário;
• Autorizar tratamentos médicos;
• Proteger o patrimônio do idoso.

Idosos merecem respeito!

O idoso não quer favores, quer respeito, acolhimento e segurança.

A sociedade que valoriza seus idosos é mais humana, mais justa e mais sábia.

Neste Dia dos Avós, mais do que postar foto antiga ou dar presente, reflita: “como estou cuidando dos idosos à minha volta?”

Vamos transformar o carinho em atitude e, cuidar de quem cuidou de nós?

Compartilhe este texto, informação é poder e, denunciar maus-tratos é um ato de amor!

Se você é idoso, está sendo maltratado ou explorado, saiba que você não está sozinho e, que a lei está do seu lado, então, busque ajuda!