O que é preciso saber sobre o Direito de Família

Por que você precisa entender isso?

Separações são dolorosas.

Mas mais doloroso ainda é sair de um relacionamento sem saber o que é seu por direito.

É aí que entra o Direito de Família, um ramo da Justiça que existe para te proteger.

Sim, você tem direitos e, não está sozinha/sozinho!

O que é o Direito de Família?                                  

É a área do direito que cuida das relações familiares: casamento, união estável, filhos, pensão, guarda, divisão de bens, tudo isso é o Direito de Família.

Ele existe para garantir que, mesmo quando o amor acabar, o respeito, a justiça e a dignidade permaneçam.

 O que você precisa saber em caso de separação:

1. Casamento ou União Estável?

A forma como você viveu com seu parceiro influencia nos seus direitos.

• Se você casou no papel, verifique qual é o regime de bens (comunhão parcial, total, separação, etc.);
• Se você viveu em união estável, é possível reconhecer judicialmente a situação e, você pode ter direito a metade dos bens adquiridos durante a convivência.

2. Divisão de Bens

O regime legal é o de comunhão parcial, tanto para casamento como para união estável, assim, o que foi conquistado durante o relacionamento é dividido meio a meio.

Se só há bens em nome de um dos parceiros/cônjuges, ainda assim, podem ser partilhados, dependo do tempo e forma que foram adquiridos!

3. Guarda dos Filhos

A guarda normalmente é compartilhada, mas isso não quer dizer que os filhos vão morar metade do tempo, com cada um dos pais.

Significa que ambos os pais continuam com responsabilidade e decisões conjuntas sobre os filhos.

Se houver risco para a criança/adolescente, é possível pedir a guarda unilateral.

4. Pensão Alimentícia

Tem filhos? O pai tem a obrigação legal de contribuir com a criação deles.

A pensão não é um favor — é um direito da criança, e pode incluir alimentação, escola, saúde, moradia, lazer e transporte.

Em alguns casos, até a mulher pode pedir pensão por um tempo, especialmente se ficou economicamente dependente durante o relacionamento.

5. Violência Psicológica ou Patrimonial?

Se seu ex escondeu dinheiro de você, te manipulou financeiramente, te controlava ou ameaçava, isso também é violência!

Você pode (e deve) denunciar.

Isto é crime e existem medidas protetivas para garantir sua segurança.

6. Como buscar seus direitos?

– Procure um advogado especializado, ele irá te dar todas as orientações jurídicas, para que você possa buscar seus direitos;

– Junte provas, podem ser mensagens, documentos, fotos, contas pagas, qualquer coisa que comprove a convivência, a renda e os bens do casal.

– Não se cale, você tem o direito de reconstruir sua vida com dignidade e justiça.

– Busque apoio emocional, terapia, grupos de apoio, amigas/amigos.

7. Conclusão

Você não precisa aceitar menos do que a Lei te garante.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para virar a página sem perder sua história, seus filhos, seus bens e sua dignidade.

Uma separação pode doer, mas ser injustiçado dói mais ainda.

Lembre-se: você não precisa enfrentar tudo sozinha/sozinho!

Compartilhe este texto com outras pessoas que estejam precisando!