Após a perda de um ente querido, muitas famílias recebem um imóvel como herança, mas adiam a regularização. O problema é que essa “pendência” pode gerar grandes transtornos no futuro.

➡️ Sem a documentação em ordem, o imóvel:

- Não pode ser vendido legalmente;

- Não pode ser financiado;

- Pode se tornar motivo de conflitos entre herdeiros.

📌 Para regularizar um imóvel herdado, é indispensável:

- Realizar o inventário (judicial ou extrajudicial);

- Obter o formal de partilha e registrá-lo em cartório;

- Atualizar a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;

- Atualizar o cadastro junto à Prefeitura (IPTU) e demais órgãos.

💡 Com a regularização, você garante segurança patrimonial, evita disputas familiares e assegura que o imóvel possa ser utilizado de forma plena, seja para venda, locação ou até como garantia em operações financeiras.

⚖️ Um advogado especializado garante que cada etapa seja cumprida corretamente, evitando riscos e prejuízos. Para mais informações entre em contato pelo link da BIO!

👉 Você conhece alguém que está nessa situação? Marque aqui nos comentários!

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Alugar um imóvel parece simples, mas basta um detalhe esquecido no contrato para transformar um sonho em dor de cabeça. O contrato de locação é a principal proteção tanto para o inquilino quanto para o proprietário, e a falta de atenção a pontos específicos pode gerar prejuízos financeiros e conflitos jurídicos.

🔎 O que observar antes de assinar:
✔️ Prazo do contrato: pode ser determinado (com data final) ou indeterminado.
✔️ Valor e reajuste anual: o índice deve estar claramente definido (geralmente IPCA ou IGP-M).
✔️ Garantia locatícia: caução, fiador ou seguro fiança - cada opção tem implicações diferentes.
✔️ Responsabilidades de manutenção: quem paga consertos, reparos e pequenas obras?
✔️ Multa por rescisão antecipada: cláusula que protege ambas as partes em caso de saída antes do prazo.
✔️ Vistorias inicial e final: essenciais para evitar disputas sobre o estado do imóvel.

💡 Dica de ouro:
O que não está escrito, não existe juridicamente. Tudo o que for combinado deve estar no contrato.

👉 Um contrato mal redigido pode custar caro. Por isso, antes de assinar, consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário. Assim, você garante segurança, evita surpresas e preserva seus direitos.

📌 E você? Já passou por algum problema com contrato de aluguel? Conte nos comentários.

Para mais informações, basta entrar em contato pelo link da BIO!

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Muitas pessoas acreditam que o advogado é apenas “quem entra com um processo”.
Na verdade, ele é a voz de quem está calado, o escudo que protege, o guia que orienta e o representante que transforma vidas.

A atuação de um advogado(a) vai muito além das audiências e petições. Ele(a):

☑️ Previne problemas com orientações seguras;

☑️ Garante o direito à defesa do cidadão;

☑️ Luta por igualdade, liberdade e justiça;

☑️ Acompanha o cidadão nas horas mais difíceis.

A Justiça começa com informação e se concretiza com ação.

O advogado(a) é a ponte que conecta o cidadão aos seus direitos, garantindo que a lei seja aplicada de forma justa e humana.

No Dia do Advogado(a), celebremos todos os profissionais que dedicam sua vida a defender não apenas causas, mas pessoas.

Parabéns aos colegas de profissão que, com ética e comprometimento, constroem todos os dias um mundo mais justo!

Marque aquele(a) advogado(a) que fez a diferença na sua vida e ajude a valorizar quem está sempre pronto para lutar pelo que é certo.

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Ser pai não se resume a um nome em um documento.
Paternidade verdadeira é construída com presença, dedicação e proteção, sempre acompanhadas de responsabilidade e afeto.

No âmbito do Direito, ser pai envolve:

🔹 Direitos:
Acompanhar o crescimento e a educação dos filhos, participar de decisões importantes, estar presente nos momentos marcantes e criar um vínculo afetivo duradouro.

🔹 Deveres:
Contribuir com a pensão alimentícia, assegurar moradia, saúde, educação e garantir o bem-estar físico e emocional dos filhos.

📌 Ponto essencial:

A obrigação paterna independe do relacionamento com a mãe da criança.

A ausência não é apenas emocional: pode gerar consequências jurídicas, como a responsabilização por abandono afetivo.

Afeto e convivência são tão exigidos pela lei quanto o sustento financeiro.

Paternidade não é um ato isolado, mas uma construção diária, feita de exemplos, cuidado e respeito.
Neste Dia dos Pais, pergunte a si mesmo:
Você está mesmo presente ou apenas cumpre uma formalidade?

📌Marque um pai que vive a paternidade com amor e responsabilidade.
Compartilhe para lembrar que presença também é lei.

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🔍 Você sabia que a sua dívida pode ser repassada para outra empresa? Pois é... e isso tem causado muitos transtornos aos consumidores desavisados.

Imagine a seguinte situação: você contratou um empréstimo com um banco digital ou uma financeira. O tempo passou, surgiu uma dificuldade para pagar e, de repente, uma empresa desconhecida começa a te cobrar. Ligações insistentes, mensagens invasivas, ameaças veladas, e você nem sabe quem são essas pessoas.

Essa prática tem nome: cessão de crédito. Trata-se da venda da sua dívida para outra empresa, geralmente uma companhia especializada em cobranças. Até aqui, tudo bem: a cessão é legal. O problema é quando essa transação ocorre sem que você, o consumidor, seja formalmente informado.

⚠ Por que isso é grave?
Porque você tem o direito de saber quem está cobrando, por que está cobrando e em nome de quem está cobrando, inclusive para se prevenir de fraudes e golpes. Além disso, a nova empresa não pode ultrapassar os limites legais da cobrança, ou seja, nada de humilhações, constrangimentos ou ameaças.

📌 Toda cobrança deve respeitar os direitos do consumidor.
📌 O nome do devedor não pode ser exposto.
📌 A notificação sobre a cessão da dívida é obrigatória.

✅ O que você deve fazer se estiver passando por isso?

▫Solicite formalmente a notificação da cessão da dívida;

▫Exija documentos que comprovem que a empresa tem legitimidade para cobrar;

▫Registre uma reclamação no Procon da sua cidade;

▫Denuncie a situação ao Banco Central, caso o contrato envolva instituição financeira;

▫E, claro, busque a orientação de um advogado de confiança para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se: estar devendo não é crime, mas cobrar de forma abusiva é!

📣 Se você ou alguém que você conhece está passando por isso, compartilhe essa informação. Muita gente está sendo lesada por desconhecer seus próprios direitos.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo link da BIO!

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Seu ex sumiu, não pagou a pensão estabelecida, mas as necessidades da criança não sumiram?

Essa é a realidade de muitos pais e, principalmente, mães que lutam diariamente para garantir o básico aos seus filhos.
Você tem uma decisão judicial que determina o pagamento de pensão, mas o outro genitor ignora essa obrigação? Saiba que isso é grave.

Deixar de pagar pensão é mais do que irresponsabilidade: é abandono financeiro, e isso é crime.
A ausência desse valor afeta diretamente o bem-estar da criança ou do adolescente, e não pode ser tratada com descaso.

O que fazer?
🔹 Procure um advogado de família;
🔹 Inicie uma Ação de Execução de Alimentos.

Esse processo tem o objetivo de cobrar judicialmente os valores devidos. E se, mesmo assim, o devedor não pagar? A lei é clara:

✅ Prisão civil do devedor por até 3 meses;
✅ Penhora de salário ou de bens (veículos, imóveis, contas bancárias);
✅ Impedimento para tirar ou renovar passaporte;
✅ Impedimento para tomar posse em cargos públicos.

A Justiça brasileira entende que a pensão alimentícia é prioridade.
Seu filho não pode esperar por promessas que nunca se cumprem.
Exija o que é de direito.
Proteja quem você ama.

📢 Comente aqui se você já passou por uma situação parecida ou marque alguém que precisa saber disso. Informação é poder!

Para mais informações, nos envie uma mensagem pelo Direct ou link da BIO.

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Imagine descobrir que seu nome está sujo sem nunca ter sido avisado de uma dívida.
Pior: talvez a dívida nem exista, ou já tenha sido paga!
Isso acontece. E é mais comum do que parece.

📉 E as consequências?

☑️ Seu crédito é bloqueado.

☑️ Seu financiamento é negado.

☑️ Você sente vergonha, raiva, impotência.

Mas isso NÃO é normal.
Negativação indevida é uma violação dos seus direitos e pode gerar indenização por danos morais.

⚖️ O que você pode fazer?

📌 Exigir a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes;

📌 Ingressar com uma ação judicial;

📌 Solicitar reparação financeira.

🗂 Dica valiosa:
Guarde tudo: prints, comprovantes, protocolos de atendimento, notificações e consultas no SPC/Serasa. Tudo isso é prova.

Seu nome é a sua reputação. Sua dignidade não tem preço.
Não aceite esse erro como se fosse normal.

Se você está vivendo esta situação, entre em contato pelo link da BIO!

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Você provavelmente viu na mídia: Murilo Huff, pai do filho de Marília Mendonça, conquistou provisoriamente a guarda unilateral do pequeno Léo.

Mas o que leva a Justiça a tomar uma decisão tão delicada?

Hoje, a regra no Brasil é a guarda compartilhada, mesmo após a separação dos pais. A ideia é garantir que ambos participem das decisões importantes da vida do filho: escola, saúde, rotina, convivência.

Contudo, em casos específicos, o juiz pode conceder a guarda unilateral a apenas um dos genitores, quando:

📌 Há abandono afetivo ou material por parte de um dos pais;

📌 Um dos responsáveis representa risco para o bem-estar da criança;

📌 O genitor não participa efetivamente da vida do filho;

📌 Há provas de alienação parental ou condutas que comprometam o desenvolvimento da criança.

Foi exatamente o que aconteceu com o filho da cantora Marília Mendonça.
Após a tragédia que levou sua mãe, Léo passou a viver sob guarda compartilhada entre o pai e a avó materna. No entanto, a Justiça entendeu que o pai, Murilo Huff, estava mais capacitado para exercer essa responsabilidade sozinho.

📂 Durante o processo, ele apresentou:

☑️ Comprovação de que sempre cuidou da saúde e do bem-estar do filho;

☑️ Registros de gastos com babá, escola, terapias e medicamentos;

☑️ Provas de que a avó omitiu informações médicas importantes, inclusive orientando que o pai não fosse informado sobre certas condições da criança (que é diabética);

☑️ Indícios de alienação parental, com falas que sugeriam afastamento intencional entre pai e filho.

Com base nisso, o juiz determinou a guarda unilateral em favor do pai. A avó segue com direito de visitas quinzenais, mas não participa mais das decisões legais sobre a criança.

📍 A decisão é provisória, ou seja, ainda pode ser revista ao longo do processo, conforme novos elementos sejam analisados. O foco da Justiça é o melhor interesse da criança.

📌 A guarda unilateral não é um castigo. É uma medida de proteção.

Você está vivendo algo parecido?
Sente que sua presença na vida do seu filho está sendo bloqueada ou desrespeitada?

Entre em contato, no link da BIO. ...

Você sabia que a Lei tem um dia só para ela?

A lei é o alicerce da convivência civilizada. É por meio dela que direitos são garantidos, deveres são estabelecidos e conflitos são solucionados. No dia 10 de julho, comemora-se o Dia Mundial da Lei, uma data simbólica que reforça a importância das normas jurídicas para a organização social e a construção de um Estado de Direito justo, acessível e eficaz.

O surgimento dessa data tem como objetivo conscientizar a população sobre o valor das leis na proteção das liberdades individuais, na promoção da justiça e na manutenção da paz social. Mais do que celebrar, o momento convida à reflexão sobre a responsabilidade de cada cidadão no respeito às normas e na defesa da legalidade.

No âmbito do Direito Civil, as leis ganham ainda mais evidência. São elas que regulam relações familiares, contratuais, patrimoniais, obrigacionais e sucessórias. Desde a assinatura de um contrato até a partilha de bens, passando pela reparação de danos ou reconhecimento de direitos, é a lei que oferece segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio.

Para os profissionais do Direito, essa data também representa um chamado à ética, ao estudo constante e à atuação responsável. Advogar não é apenas conhecer a norma, mas também fazer dela um instrumento de justiça, equidade e transformação social.

📣 Você já parou para pensar como a lei protege o seu dia a dia?
Seja no contrato de um aluguel, em uma indenização por danos ou na defesa do seu patrimônio, ela está presente, silenciosa, mas essencial.

Valorizar a lei é valorizar a dignidade humana.

📌 Compartilhe este post com quem acredita na importância da justiça.

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Muitos casais mergulham no casamento com o coração, mas esquecem de proteger aquilo que construíram com esforço: seu patrimônio.

O pacto antenupcial, embora ainda cercado de tabus, é uma ferramenta jurídica legítima e extremamente eficaz para definir regras claras sobre a administração de bens no casamento, evitando litígios, desgastes emocionais e perdas financeiras.

Mas afinal, o que é o pacto antenupcial?

É um contrato realizado antes do casamento em que os noivos estabelecem o regime de bens que vai reger a união. Sem esse pacto, o casal automaticamente se submete ao regime da comunhão parcial de bens, em que tudo o que for adquirido após o casamento será dividido igualmente.

Com o pacto, é possível escolher outro regime (separação total de bens, comunhão universal, participação final nos aquestos ou até um regime misto, personalizado), conforme os interesses, planos e realidades do casal.

Por que isso importa?

👉 Em caso de separação ou morte, o pacto vai determinar o que é de quem, evitando litígios, brigas familiares e até mesmo, dilapidação do patrimônio.
👉 Para quem tem empresa, patrimônio anterior ao casamento ou heranças, o pacto é uma forma de garantir que esses bens não entrem na partilha em caso de divórcio.
👉 Em uniões com filhos de outros relacionamentos, o pacto ajuda a proteger o que é de cada núcleo familiar.
👉 Ele evita dúvidas e disputas judiciais em um momento de fragilidade emocional, como o fim da relação.

Contrato não é falta de amor, é sinal de maturidade!

Se você pretende se casar ou vive em união estável, é importante uma orientação jurídica para entender qual regime de bens se ajusta melhor à sua realidade e se o pacto é a melhor escolha para você.

💬 Ficou com dúvidas? Escreva aqui nos comentários ou envie uma mensagem.
📥 Compartilhe este post com quem está prestes a casar e ainda não ouviu falar sobre isso.

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Descobrir uma traição é sempre doloroso, mas será que ela pode virar um caso de Justiça?

A resposta é: sim, em alguns casos específicos. No Direito Brasileiro, a infidelidade conjugal, por si só, não gera automaticamente o dever de indenizar. Entretanto, se a traição causar humilhação pública, exposição nas redes sociais ou danos emocionais comprovados, a vítima poderá entrar com uma ação por danos morais.

E no divórcio, o que muda?

A traição não interfere na partilha de bens, já que o regime de bens e os direitos patrimoniais permanecem regidos pelo que foi acordado no casamento. No entanto, pode pesar em decisões sobre guarda dos filhos, especialmente se a conduta do traidor afetar o bem-estar das crianças, ou ainda gerar obrigação de pensão, caso fique provada a dependência econômica do outro cônjuge.

Além disso, provas da infidelidade, como fotos, prints, mensagens e testemunhas, podem ser relevantes em ações judiciais, principalmente quando há pretensão de reparação de danos ou em casos raros de anulação de casamento.

Vale lembrar: traição não é crime, mas pode trazer consequências legais sérias, especialmente quando ultrapassa os limites da intimidade e invade a esfera da dignidade do outro.

📌 Se você passou por isso, não tome decisões impulsivas. Busque orientação jurídica e proteja seus direitos com responsabilidade e amparo legal.

👥 Marque alguém que precisa ler isso!

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Você sabia que colocar o filho contra o outro genitor pode configurar alienação parental?
Essa prática, infelizmente comum em separações conflituosas, é muito mais do que uma atitude mesquinha.
É uma forma de violência emocional e é considerada crime.

Frases como:

“Seu pai não presta!”

“Sua mãe te abandonou!”

“Se você amar ele/ela, eu vou ficar triste!”

Podem parecer desabafos, mas são agressões invisíveis que destroem a saúde emocional de uma criança ou adolescente.

A criança, nesse cenário, deixa de ser protegida e passa a ser usada como arma de vingança.

E o resultado? Traumas, ansiedade, depressão, culpa, insegurança e rompimento de vínculos afetivos.

O que muitas pessoas não sabem é que, diante da alienação parental, a Justiça pode intervir com medidas severas, como:
✔️ Alteração da guarda;
✔️ Redução ou monitoramento das visitas;
✔️ Aplicação de multas;
✔️ Suspensão do poder familiar.

Filho não é propriedade.
Não é escudo, nem moeda de troca.
É um ser em formação, que precisa de cuidado, proteção e, acima de tudo, amor.

Se você está sendo vítima ou conhece alguém passando por isso, não se cale.

Procure orientação especializada em Direito de Família. A lei existe para proteger as crianças e preservar o vínculo saudável com ambos os pais.

📣 Compartilhe esta informação.
Você pode estar ajudando uma criança a se libertar de um ciclo de sofrimento silencioso.

Para mais informações, nos envie uma mensagem no Direct ou pelo link da BIO.

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Uma mulher fala sobre dor, abuso e silenciamento.
Não cita nomes. Não expõe documentos.
Mas ainda assim, é ameaçada de prisão.

Foi o que aconteceu com a influenciadora Cíntia Chagas: após publicar um vídeo abordando, de forma genérica, situações de violência doméstica, seu ex-marido entrou com um pedido de prisão preventiva, alegando que ela teria violado o sigilo da separação judicial.

Esse caso levanta um alerta importantíssimo: quando o sigilo processual vira arma de controle sobre a vítima.

O que está em jogo não é apenas o direito à intimidade.

É o direito de qualquer mulher falar sobre traumas que a marcaram, desde que com responsabilidade e sem identificar diretamente a outra parte.

Nos bastidores do Direito de Família, não são raras as tentativas de transformar o Judiciário em palco de vingança. Pedidos de censura, multas e até prisão são solicitados como forma de intimidação, muitas vezes com o objetivo de abafar denúncias legítimas de violência.

⚖️ Mas é importante lembrar: o sigilo serve para proteger a privacidade de ambas as partes, não para sufocar a voz de quem sofreu.

📌 O que a lei garante:

A mulher pode falar sobre sua experiência, desde que sem divulgar dados sigilosos ou acusações diretas.

A Justiça deve atuar com equilíbrio, respeitando o direito à liberdade de expressão e a proteção da intimidade.

Silenciar a dor nunca será justiça. Informação, acolhimento e defesa técnica adequada são as melhores formas de preservar seus direitos.

Infelizmente, qualquer mulher pode ser vítima de violência doméstica!

Se você passou ou está passando por algo semelhante, procure apoio jurídico especializado. Não enfrente isso sozinha.

- Denuncie! Procure uma Delegacia física/virtual ou ligue 180.
- Compartilhe este post! Mostrar força é combater o silêncio.
- Para mais orientações entre em contato pelo link da BIO.

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